Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX MT 2008/XXXXX-1 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA Número Registro: 2008⁄0114941-1
RHC    23.715 ⁄ MT   Números Origem:  XXXXX            1492006               414052007             44052007              74212007   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 15⁄12⁄2016     Relator Exmo. Sr. Ministro  ROGERIO SCHIETTI CRUZ   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JULIANO BAIOCCHI VILLA-VERDE DE CARVALHO   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MÁRIO CÉZAR BARBOZA RECORRENTE : ELICÉLIO AMÉRICO DA SILVA RECORRENTE : PAULO SÉRGIO TOBIAS RECORRENTE : MÁRIA MANSO DA SILVA RECORRENTE : CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA RECORRENTE : BENEDITO LIMA FILHO RECORRENTE : ANTÔNIO CAMELO NETO RECORRENTE : DALMA PRISCILA DE CASTRO E SILVA COSTA RECORRENTE : JULIANO CÉZAR JARDIM RECORRENTE : RAIMUNDO PEREIRA LACERDA RECORRENTE : ARLINDO JOSÉ BARBOSA FILHO RECORRENTE : SANDRA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO : ROMES DA MOTA SOARES E OUTRO(S) - MT004781A RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO   ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO