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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 02/02/2017
Julgamento
15 de Dezembro de 2016
Relator
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-AGRG-ARESP_273103_d31e8.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-AGRG-ARESP_273103_501d4.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-AGRG-ARESP_273103_65085.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA AgRg no AgRg no Número Registro: 2012⁄0261945-5
AREsp 273.103 ⁄ SP   Números Origem:  00133559520074036181  133559520074036181  200361810085588  200761810131828  200761810133552  8862007   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 15⁄12⁄2016     Relator Exmo. Sr. Ministro  ROGERIO SCHIETTI CRUZ   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JULIANO BAIOCCHI VILLA-VERDE DE CARVALHO   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : ISABEL MEJIAS ROSALES ADVOGADOS : FLAVIANO ADOLFO DE OLIVEIRA SANTOS  - SP267147   ANDRÉ NOGUEIRA SANCHES E OUTRO(S) - SP338360 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU    : GUSTAVO DURAN BAUTISTA CORRÉU    : KRISHNA KOEMAR KHOENKHOEN CORRÉU    : MAURÍCIO HERIBERTO FIGUEROA AGURTO CORRÉU    : ANGEL ANDRÉS DURAN PARRA CORRÉU    : INGRID JAIMES SALAZAR CORRÉU    : DANIEL MATHEUS CORRÉU    : ORLANDO RODRIGUEZ CASTRILLON CORRÉU    : JÚLIO CÉSAR DURAN PARRA CORRÉU    : LUIS FRANCISCO ESPITIA SALAZAR CORRÉU    : JOAQUIM ANDRES DURAN PENALOSA CORRÉU    : NEILSON MONGELOS CORRÉU    : PLÍNIO LOPES RIBEIRO   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : ISABEL MEJIAS ROSALES ADVOGADOS : FLAVIANO ADOLFO DE OLIVEIRA SANTOS  - SP267147   ANDRÉ NOGUEIRA SANCHES E OUTRO(S) - SP338360 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 68235525 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/433530521/agravo-regimental-no-agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-agrg-no-aresp-273103-sp-2012-0261945-5/certidao-de-julgamento-433530548

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