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7 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 02/02/2017
Julgamento
15 de Dezembro de 2016
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-AG_1433611_c519c.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-AG_1433611_1abbd.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-AG_1433611_9e981.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2016⁄0203417-6
Ag     1.433.611 ⁄ MS   Números Origem:  00012476120148120019  0001247612014812001950001  12476120148120019  1247612014812001950001   MATÉRIA CRIMINAL PAUTA: 15⁄12⁄2016 JULGADO: 15⁄12⁄2016     Relator Exmo. Sr. Ministro  SEBASTIÃO REIS JÚNIOR   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JULIANO BAIOCCHI VILLA-VERDE DE CARVALHO   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : RONALDO RODRIGUES JUSTINO ADVOGADO : CHRÍSTOPHER PINHO FERRO SCAPINELLI  - MS011226 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CORRÉU    : MARCIO JOSE DE OLIVEIRA CORRÉU    : RICARDO JOSE DE OLIVEIRA CORRÉU    : BRIAN LINCON CICHOCKI   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : RONALDO RODRIGUES JUSTINO ADVOGADO : CHRÍSTOPHER PINHO FERRO SCAPINELLI  - MS011226 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 68249532 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/433533615/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1433611-ms-2016-0203417-6/certidao-de-julgamento-433533644

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