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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0230430-06.2014.3.00.0000 SP 2014/0230430-5

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 02/02/2017
Julgamento
15 de Dezembro de 2016
Relator
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_HC_303872_d198c.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_HC_303872_58613.pdf
Relatório e VotoSTJ_HC_303872_8f466.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO. CRIMES DE TRÂNSITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBRIAGUEZ. CONSTATAÇÃO TÉCNICA DO GRAU DE ALCOOLEMIA. OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE REVELAM A OCORRÊNCIA DE DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

1. É admissível, em crimes de homicídio na direção de veículo automotor, o reconhecimento do dolo eventual, a depender das circunstâncias concretas da conduta.
2. A questão relativa à incompatibilidade entre o dolo eventual e o crime tentado não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, razão pela qual não pode ser examinada por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância.
3. A embriaguez não foi a única circunstância externa configuradora do dolo eventual. Assim, na espécie, a Corte de origem entendeu, com base nas provas dos autos, que "o recorrente não está sendo processado em razão de uma simples embriaguez ao volante da qual resultou uma morte, mas sim de dirigir em velocidade incompatível com o local, à noite, na contramão de direção em rodovia" (fl. 69). Tais circunstâncias indicam, em tese, terem sido os crimes praticados com dolo eventual.
4. Infirmar a conclusão alcançada pela Corte de origem demandaria dilação probatória, iniciativa inviável no âmbito desta ação constitucional.
5. Habeas Corpus não conhecido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer da ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • (EMBRIAGUEZ - PLURALIDADE DE CIRCUNSTÂNCIAS QUE REVELAM A OCORRÊNCIA DE DOLO EVENTUAL)
    • STJ - AgRg no HC 236140-SP (DOLO EVENTUAL - CARACTERIZAÇÃO - REQUISITOS)
    • STJ - RHC 6368-SP (HABEAS CORPUS - DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA)
    • STJ - RHC 64499-SP
    • STJ - AgRg no REsp 1490650-SC (DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - HOMICÍDIO - RECONHECIMENTO DE DOLO EVENTUAL - POSSIBILIDADE)
    • STF - RHC 116950 (HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - DOLO EVENTUAL - COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI)
    • STF - RHC 120417
    • STJ - REsp 1245836-RS
    • STJ - AgRg no AgRg no REsp 1313940-SP
    • STJ - AgRg no AREsp 108938-PE

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/433538305/habeas-corpus-hc-303872-sp-2014-0230430-5

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