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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 06/02/2017

Julgamento

15 de Dezembro de 2016

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_903411_810d2.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_903411_425fa.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_903411_516f1.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2016⁄0098044-3
AREsp 903.411 ⁄ RJ   Números Origem:  00000284919928190064  19920640000238  201624500829     PAUTA: 15⁄12⁄2016 JULGADO: 15⁄12⁄2016     Relator Exmo. Sr. Ministro  NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SÉRGIO KUKINA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : PAULO CESAR VEIGAS ADVOGADO : JORGE LUIZ SODRE MARACAJA E OUTRO(S) - RJ045544 AGRAVADO  : MUNICIPIO DE VALENÇA ADVOGADOS : ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES  - RJ058629   ANDERSON LUIZ SAMPAIO DA FONSECA  - RJ150942   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : PAULO CESAR VEIGAS ADVOGADO : JORGE LUIZ SODRE MARACAJA E OUTRO(S) - RJ045544 AGRAVADO  : MUNICIPIO DE VALENÇA ADVOGADOS : ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES  - RJ058629   ANDERSON LUIZ SAMPAIO DA FONSECA  - RJ150942   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente), Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 68259896 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/433541721/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-903411-rj-2016-0098044-3/certidao-de-julgamento-433541747

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