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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 03/02/2017
Julgamento
13 de Dezembro de 2016
Relator
Ministro SÉRGIO KUKINA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_939997_111c5.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_939997_fca58.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_939997_a227e.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2016⁄0162146-8
AREsp 939.997 ⁄ ES   Números Origem:  00217585220098080024  024090217589  024090217589201600210112  24090217589  24090217589201600210112     PAUTA: 13⁄12⁄2016 JULGADO: 13⁄12⁄2016     Relator Exmo. Sr. Ministro  SÉRGIO KUKINA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SÉRGIO KUKINA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO IPAJM PROCURADORES : RAFAEL PINA DE SOUZA FREIRE E OUTRO(S) - ES016655   GABRIEL DUQUE ZONTA  - ES022846 AGRAVADO  : JOAO LUIZ PREST ADVOGADOS : ALBERTO NEMER NETO  - ES012511   AIRTON SIBIEN RUBERTH E OUTRO(S) - ES013067   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Tempo de Serviço - Averbação ⁄ Contagem de Tempo Especial   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO IPAJM PROCURADOR : MARCIA AIRES PARENTE CARDOSO DE ALENCA E OUTRO(S) - ES018174 AGRAVADO  : JOAO LUIZ PREST ADVOGADOS : ALBERTO NEMER NETO  - ES012511   AIRTON SIBIEN RUBERTH E OUTRO(S) - ES013067   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 68124016 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/433546574/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-939997-es-2016-0162146-8/certidao-de-julgamento-433546602

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