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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 02/02/2017

Julgamento

13 de Dezembro de 2016

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1637856_05ace.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1637856_4b7b9.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1637856_69657.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2013⁄0272945-2
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.637.856 ⁄ MG   Números Origem:  03267044420108130145  10145100326704002  10145100326704003  10145100326704004  326704442010  3267044420108130145     PAUTA: 13⁄12⁄2016 JULGADO: 13⁄12⁄2016     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. SANDRA VERÔNICA CUREAU   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : CLÁUDIO HENRIQUE DE MATOS ADVOGADO : MARCELO PEREIRA ASSUNÇÃO E OUTRO(S) - MG062188 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF  - PR000000F   ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie - Aposentadoria por Invalidez Acidentária   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 68129150 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/433547634/recurso-especial-resp-1637856-mg-2013-0272945-2/certidao-de-julgamento-433547662

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