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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 194612 RJ 1998/0083504-0

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 194612 RJ 1998/0083504-0

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJ 03.05.1999 p. 184

Julgamento

23 de Fevereiro de 1999

Relator

Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_194612_RJ_23.02.1999.tif
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Ementa

RESP - PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI Nº 6.899/81 - SÚMULA 148 - STJ - A correção monetária dos benefícios previdenciários, conforme Súmula 148 STJ, enunciada pela 3ª Seção, far-se-á, conforme a Lei nº 6.899/81, a partir do ingresso em Juízo.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nesta extensão, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Votaram os Srs. Ministros Fernando Gonçalves e Vicente Leal. Ausente, por motivo de licença, o Sr. Ministro William Patterson.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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