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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 167183 SP 1998/0017835-0

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 167183 SP 1998/0017835-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 03.05.1999 p. 146
Julgamento
23 de Março de 1999
Relator
Ministro EDUARDO RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_167183_SP_23.03.1999.tif
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Ementa

Aldeamentos indígenas. São Miguel e Guarulhos. Terras. Domínio. Cerceamento de defesa. Inexistência, dada a desnecessidade de produção de provas, já que a matéria é de direito. Recurso especial. Inviabilidade, uma vez que de natureza constitucional as razões de decidir do acórdão impugnado.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Menezes Direito e Nilson Naves. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Waldemar Zveiter.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • RESP 146044 PE 1997/0060486-1 DECISÃO:11/04/2000
  • RESP 168436 SP 1998/0020882-8 DECISÃO:23/03/1999
  • RESP 141230 SP 1997/0051120-0 DECISÃO:23/03/1999
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