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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 116376 DF 1996/0078503-1

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 116376 DF 1996/0078503-1
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 03.05.1999 p. 131
Julgamento
23 de Março de 1999
Relator
Ministro ARI PARGENDLER
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_116376_DF_23.03.1999.tif
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Ementa

TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL. EMPRESA URBANA. Nos termos da legislação vigente à época, a empresa urbana estava obrigada a recolher a Contribuição para o Funrural. Recurso especial conhecido e provido em parte.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Hélio Mosimann e Peçanha Martins. Impedido o Sr. Ministro Aldir Passarinho Júnior.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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