jusbrasil.com.br
17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 108860 DF 1996/0060312-0

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 108860 DF 1996/0060312-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 26.04.1999 p. 79
Julgamento
23 de Fevereiro de 1999
Relator
Ministro ARI PARGENDLER
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_108860_DF_23.02.1999.tif
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

TRIBUTÁRIO. ICM. VENDA E COLOCAÇÃO DE MÁRMORES. A venda e colocação de mármores constituem operações distintas, uma sujeita à incidência do ICM, outra à do ISS. Recurso especial conhecido e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Aldir Passarinho Júnior, Helio Mosimann e Peçanha Martins.

Resumo Estruturado

LEGALIDADE, COBRANÇA, ICM, ISS, HIPOTESE, FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, EMPRESA, PRESTADOR DE SERVIÇO, OCORRENCIA, DIVERSIDADE, OPERAÇÃO COMERCIAL, VENDA, MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/434411/recurso-especial-resp-108860-df-1996-0060312-0

Informações relacionadas

Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

Art. 52 - Seção II. Imposto Estadual Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias

Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

Art. 71 - Seção VI. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza