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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0063178-87.2007.3.00.0000 RJ 2007/0063178-7

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 15/06/2009
Julgamento
5 de Maio de 2009
Relator
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. INTERESSE EM SUSTENTAÇÃO ORAL. FALTA DE COMUNICAÇÃO DO DEFENSOR. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. CUSTÓDIA MANTIDA POR NOVOS FUNDAMENTOS. PERDA DO OBJETO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, PREJUDICADA.

1. O habeas corpus deve vir instruído com todas as provas que sustentem as alegações nele contidas, já que não se admite dilação probatória.
2. A superveniência da sentença condenatória que mantém a prisão com nova motivação prejudica a discussão acerca da falta de fundamentação da prisão preventiva.
3. Inviável a apreciação do novo decreto prisional contido na sentença condenatória que ainda não foi examinado pela Corte estadual, sob pena de indevida supressão de instância.
4. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, prejudicada

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do pedido e, nessa parte, julgá-lo prejudicado. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Felix Fischer e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4350581/habeas-corpus-hc-79506-rj-2007-0063178-7

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