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20 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PI 1998/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_195788_PI_16.03.1999.tif
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA. COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE PRIVADA. JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. Invocando a legislação pertinente, e tendo em mira a jurisprudência desta Corte, não cabe comprovar-se tempo de serviço, para fins de aposentadoria, com base somente em prova testemunhal. Recurso provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Ministro Relator. Votaram com o Relator os Srs. Ministros EDSON VIDIGAL, FELIX FISCHER e GILSON DIPP.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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