Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1071643 DF 2008/0144364-9

1. A deslealdade processual vislumbrada pelo acórdão recorrido emergiu da análise dos fatos ocorridos no processo, razão pela qual esta Corte não pode chegar a conclusão diversa sem que seja vulnerado o Verbete nº 07/STJ.

2. A Súmula 07 é aplicável a recursos interpostos por ambas as alíneas do permissivo constitucional. Precedentes.

3. Embargos parcialmente acolhidos sem efeito modificativo

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeito modificativo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Fernando Gonçalves (Presidente), Aldir Passarinho Junior e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.