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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 170482 SC 1998/0024897-8

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 170482 SC 1998/0024897-8
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 12.04.1999 p. 160
Julgamento
23 de Novembro de 1998
Relator
Ministro BARROS MONTEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_170482_SC_23.11.1998.tif
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Ementa

AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS JULGADOS IMPROCEDENTES. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. Inaplicabilidade da regra inscrita no art. 520, inc. V, do CPC, uma vez que, tratando-se de norma de exceção, deve ser interpretada restritivamente. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar e Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, DUPLO EFEITO, APELAÇÃO CIVEL, DECORRENCIA, REJEIÇÃO, EMBARGOS, AÇÃO MONITORIA, INAPLICABILIDADE, NORMA, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REFERENCIA, EFEITO DEVOLUTIVO, EMBARGOS A EXECUÇÃO.

Doutrina

  • Obra: ATUALIDADES SOBRE O PROCESSO CIVIL, 2A ED., P. 233
  • Autor: NELSON NERY JUNIOR
  • Obra: DA AÇÃO MONITÓRIA E DA TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA, 1995, P. 36
  • Autor: ANTÔNIO RAPHAEL SILVA SALVADOR
  • Obra: AÇÃO MONITÓRIA, 2A ED., P. 92
  • Autor: JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/436915/recurso-especial-resp-170482-sc-1998-0024897-8