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- 2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 168841 SP 1998/0021787-8
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 168841 SP 1998/0021787-8
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 12.04.1999 p. 160
Julgamento
3 de Novembro de 1998
Relator
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
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Ementa
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Falta. Alienação fiduciária. Prisão civil. - Já proferida a sentença, pondo término ao litígio, a falta da audiência de conciliação não é causa de anulação do processo. - Possibilidade da cominação da prisão civil na alienação fiduciária. Voto vencido do relator, nessa parte. - Recurso não conhecido.
Acórdão
Por maioria, vencido em parte o Sr. Ministro Relator, não conhecer do recurso.
Resumo Estruturado
DESCABIMENTO, ANULAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, HIPOTESE, FALTA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, OCORRENCIA, SENTENÇA DEFINITIVA, INEXISTENCIA, DEMONSTRAÇÃO, PREJUIZO, PARTE PROCESSUAL. CABIMENTO, PRISÃO CIVIL, DEVEDOR FIDUCIANTE, CONTRATO, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, DECORRENCIA, DESCUMPRIMENTO, ORDEM JUDICIAL, RESTITUIÇÃO, BEM, CARACTERIZAÇÃO, DEPOSITARIO INFIEL. (VOTO VENCIDO), INADMISSIBILIDADE, PRISÃO CIVIL, DEVEDOR FIDUCIANTE, AUSENCIA, RESTITUIÇÃO, BEM, INEXISTENCIA, CONTRATO, DEPOSITO, NÃO CARACTERIZAÇÃO, DEPOSITARIO INFIEL.
Doutrina
- Obra: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, 4A. ED., P. 130.
- Autor: ÁLVARO VILLAÇA AZEVEDO
- Obra: O PENHOR CHAMADO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, P. 28.
- Autor: JOSÉ PAULO CAVALCANTI
