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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 168841 SP 1998/0021787-8

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 168841 SP 1998/0021787-8
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 12.04.1999 p. 160
Julgamento
3 de Novembro de 1998
Relator
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_168841_SP_03.11.1998.tif
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Ementa

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Falta. Alienação fiduciária. Prisão civil. - Já proferida a sentença, pondo término ao litígio, a falta da audiência de conciliação não é causa de anulação do processo. - Possibilidade da cominação da prisão civil na alienação fiduciária. Voto vencido do relator, nessa parte. - Recurso não conhecido.

Acórdão

Por maioria, vencido em parte o Sr. Ministro Relator, não conhecer do recurso.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, ANULAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, HIPOTESE, FALTA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, OCORRENCIA, SENTENÇA DEFINITIVA, INEXISTENCIA, DEMONSTRAÇÃO, PREJUIZO, PARTE PROCESSUAL. CABIMENTO, PRISÃO CIVIL, DEVEDOR FIDUCIANTE, CONTRATO, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, DECORRENCIA, DESCUMPRIMENTO, ORDEM JUDICIAL, RESTITUIÇÃO, BEM, CARACTERIZAÇÃO, DEPOSITARIO INFIEL. (VOTO VENCIDO), INADMISSIBILIDADE, PRISÃO CIVIL, DEVEDOR FIDUCIANTE, AUSENCIA, RESTITUIÇÃO, BEM, INEXISTENCIA, CONTRATO, DEPOSITO, NÃO CARACTERIZAÇÃO, DEPOSITARIO INFIEL.

Doutrina

  • Obra: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, 4A. ED., P. 130.
  • Autor: ÁLVARO VILLAÇA AZEVEDO
  • Obra: O PENHOR CHAMADO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, P. 28.
  • Autor: JOSÉ PAULO CAVALCANTI

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00331
  • LEG:FED LEI: 003071 ANO:1916 ART : 01265
  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00005 INC:00066
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