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24 de Outubro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 974564 SC 2007/0183324-0

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA E CSSL. CLÍNICA GINECOLÓGICA. CONCEITO DA ATIVIDADE. SÚMULA 7/STJ.

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
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Processo
REsp 974564 SC 2007/0183324-0
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 24/06/2009
Julgamento
2 de Outubro de 2007
Relator
Ministro JOSÉ DELGADO

Ementa

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA E CSSL. CLÍNICA GINECOLÓGICA. CONCEITO DA ATIVIDADE. SÚMULA 7/STJ.
I - O Tribunal a quo entendeu que os serviços prestados pela clínica recorrente não se enquadram como serviços hospitalares, neste panorama, para rever tal convicção se faz impositivo o reexame do conjunto probatório que serviu de supedâneo para o decidido. Incidência da súmula 7/STJ.
II - Recurso especial improvido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça: A Turma, por maioria, vencido o Sr. Ministro Relator, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Francisco Falcão, que lavrará o acórdão. Votaram com o Sr. Ministro Francisco Falcão os Srs. Ministros Luiz Fux, Teori Albino Zavascki e Denise Arruda.