11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 1996/XXXXX-8
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
MIN. HELIO MOSIMANN
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SINDICATO. BASE TERRITORIAL. PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL. QUESTÕES DE ORDEM CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO, NO ÂMBITO DO STJ. Tratando-se do exame de tema eminentemente constitucional, como tal tratado no acórdão recorrido, não tem cabimento o recurso especial, reservando-se a apreciação da matéria ao STF, no recurso extraordinário.
Acórdão
Por unanimidade, não conhecer do recurso.
Resumo Estruturado
VIDE EMENTA