Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 140570 SP 1997/0049656-2

I - Não tendo o recorrente demonstrado qualquer prejuízo pelo fato do advogado do arrematante não ter procuração com poderes especiais, não se decreta a nulidade pretendida. Não se tratando de nulidade "pleno iure" e nem havendo cominação de nulidade, devem ser considerados válidos e eficazes os atos que, mesmo realizados à margem das prescrições legais, tenham alcançado a sua finalidade e não tenham redundado em efetiva lesão.

II - O credor arrematante só está obrigado a depositar o valor de seu lance, na medida em que este exceder seu crédito.

III - Recurso não conhecido

Por unanimidade, não conhecer do recurso especial.

NÃO OCORRENCIA, NULIDADE, ARREMATAÇÃO, IMOVEL, HASTA PÚBLICA, ADVOGADO, CREDOR HIPOTECARIO, HIPOTESE, INEXISTENCIA, PROCURAÇÃO, PODERES ESPECIAIS, DECORRENCIA, FALTA, DEMONSTRAÇÃO, PREJUIZO, PARTE PROCESSUAL, SUFICIENCIA, PROCURAÇÃO, CLAUSULA AD JUDICIA. DESCABIMENTO, EXIGENCIA, DEPOSITO, VALOR, LANCE, CREDOR, ARREMATANTE, DECORRENCIA, INEXISTENCIA, SUPERIORIDADE, LANCE, VALOR, CREDITO.