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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 154782 PR 1997/0081091-7

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 154782 PR 1997/0081091-7
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 29.03.1999 p. 166
Julgamento
22 de Setembro de 1998
Relator
Ministro WALDEMAR ZVEITER
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_154782_PR_22.09.1998.tif
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO COM BASE EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO POR FALTA DE BENS PENHORÁVEIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

I - Pressupõe a prescrição diligência que o credor, pessoalmente intimado, deve cumprir, mas não cumpre no prazo prescricional.
II - Estando suspensa a execução a requerimento do credor, pela inexistência, em nome do devedor, de bens penhoráveis, não tem curso o prazo de prescrição. Inteligência dos arts. 791, III e 793, do Código de Processo Civil.

Acórdão

Por unanimidade, conhecer do recurso especial e lhe dar provimento.

Resumo Estruturado

NÃO OCORRENCIA, PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EXECUÇÃO POR TITULO EXTRAJUDICIAL, HIPOTESE, SUSPENSÃO, PROCESSO, REQUERIMENTO, CREDOR, MOTIVO, INEXISTENCIA, BEM PENHORAVEL, DEVEDOR, NÃO CARACTERIZAÇÃO, INERCIA, CREDOR.

Doutrina

  • Obra: DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA, FORENSE, 3A. ED., P. 15.
  • Autor: CÂMARA LEAL

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/439611/recurso-especial-resp-154782-pr-1997-0081091-7

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