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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0227517-29.2008.3.00.0000 RJ 2008/0227517-0

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 22/06/2009
Julgamento
14 de Maio de 2009
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2o., I E IV C/C O ART. 29, TODOS DO CPB). INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS E DE NOVAS DILIGÊNCIAS FEITO ÀS VÉSPERAS DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PRECLUSÃO. MOMENTO OPORTUNO (CONTRARIEDADE AO LIBELO) JÁ ULTRAPASSADO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECEDENTES DO STJ E STF. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA.

1. No processo por crime de homicídio, o momento oportuno para o requerimento de diligências e para a apresentação das provas a serem realizadas em plenário, como a oitiva de testemunhas, é o da contrariedade ao libelo crime acusatório. A partir daí, os requerimentos submetem-se ao prudente crivo do Juiz Presidente do Tribunal do Júri, que poderá indeferir aqueles pedidos que considerar protelatórios, sem que isso constitua cerceamento de defesa. Precedentes do STJ e do STF.
2. Na hipótese, as provas requeridas para apresentação em plenário não eram inéditas, nada justificando o pedido de apresentação de filmagens, além do áudio de fitas e CDs em plenário, às vésperas do julgamento, principalmente porque isso dependeria de procedimentos técnicos (verificação da veracidade do áudio e vídeo, comprovação da forma de obtenção da prova, contraditório pelo Órgão acusatório), todos impossíveis de serem realizados em prazo exíguo, além de envolver o interesse e a intimidade de terceiras pessoas não mencionadas durante o processo. Ademais, no caso, não foi especificado o seu valor para o esclarecimento da verdade real, uma vez que, como dito no próprio requerimento, as fitas não diziam respeito ao fato sob julgamento, mas objetivavam demonstrar o perfil da vítima.
3. Parecer do MPF pela denegação da ordem.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer. Sustentaram oralmente: Dr. José Júlio dos Reis (p/ pacte) e Ministério Público Federal
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