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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 195859 RJ 1998/0086842-9

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 195859 RJ 1998/0086842-9
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 29.03.1999 p. 224
Julgamento
4 de Março de 1999
Relator
Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_195859_RJ_04.03.1999.tif
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM PARTE MÍNIMA. SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO EM RELAÇÃO À ALEGADA VIOLAÇÃO. DISSÍDIO COMPROVADO. O autor decaiu da quase totalidade do seu pedido, sendo-lhe concedido, apenas e tão-somente, os 7/30 (sete trinta avos) da URP/88, restando ao recorrente somente parte mínima do pedido (aplicação do art. 21, par. único, CPC). Ausência de prequestionamento. Dissídio comprovado. Recurso não conhecido em relação à alegada violação, mas conhecido e provido em relação à alínea c.

Acórdão

Por unanimidade, não conhecer do recurso em relação à alegada violação, conhecendo e dando-lhe provimento em relação à alínea c.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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