Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 112262 SP 2008/0168438-3

1. Os prazos necessários à formação da culpa não são peremptórios, admitindo dilações quando assim exigirem as peculiaridades do caso concreto - como, no caso, a complexidade da ação penal, a pluralidade de acusados -, devendo porém ser observados os limites da razoabilidade, em atenção ao art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

2. Ainda que encerrada a instrução criminal, a permanência dos autos por mais de 10 (dez) meses conclusos ao julgador, aguardando a prolação de sentença, constitui afronta à razoável duração do processo, devendo ser afastada, no caso, a aplicação do enunciado sumular n. 52, deste Superior Tribunal de Justiça.

3. Ordem concedida, determinando-se a expedição de alvarás de soltura em favor dos pacientes, se por outro motivo não estiverem presos

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, conceder a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Jorge Mussi, que lavrará o acórdão." Votaram com o Sr. Ministro Jorge Mussi os Srs. Ministros Felix Fischer, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima. Votou vencido o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que denegava a ordem.