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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 27158 RJ 1992/0022949-2

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 27158 RJ 1992/0022949-2

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJ 22.03.1999 p. 54

Julgamento

14 de Dezembro de 1998

Relator

Ministro DEMÓCRITO REINALDO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_27158_RJ_14.12.1998.tif
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO DE CONHECIMENTO - FASE SANEADORA - SUCESSIVOS DESPACHOS DE MERO EXPEDIENTE PROMOVENDO O ANDAMENTO DO FEITO - INÉRCIA DA PARTE - PRINCÍPIO DO IMPULSO OFICIAL - ALEGATIVA DE OFENSA AO ART. 262 DO CPC NÃO CONFIGURADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO.

1. Inocorre vulneração ao art. 262 do CPC, quando a movimentação do processo está a depender de providência da parte, mormente quando o magistrado determina o andamento do feito em observância ao princípio do Impulso Oficial.

Acórdão

Por unanimidade, negar provimento ao recurso.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, EXTINÇÃO DO PROCESSO, INERCIA, PARTE PROCESSUAL, DECORRENCIA, AUSENCIA, MANIFESTAÇÃO, AUTOR, PERIODO, SUPERIORIDADE, DOIS ANOS, POSTERIORIDADE, DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, NÃO OCORRENCIA, INERCIA, PODER JUDICIARIO, CARACTERIZAÇÃO, PRESCRIÇÃO.

Doutrina

  • Obra: TEORIA GERAL DO PROCESSO, MALHEIROS, 14A ED., 1988, P. 66
  • Autor: ADA PELLEGRINI GRINOVER, ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO CINTRA E CANDIDO RANGEL DINAMARCO
  • Obra: CÓDIGO CIVIL COMENTADO, RT, 3A ED., 1997, P. 527
  • Autor: NELSON NERY JÚNIOR

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/441551/recurso-especial-resp-27158-rj-1992-0022949-2