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24 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO : Rcl 0025958-38.2017.3.00.0000 RJ 2017/0025958-2

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 21/03/2017
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RCL_33431_ad161.pdf
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Decisão

RECLAMAÇÃO Nº 33.431 - RJ (2017/0025958-2) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ RECLAMANTE : OLIVIA CRISTINA REIS DOS SANTOS ADVOGADO : BRUNO SILVA MATTOS DE CASTRO - RJ115762 RECLAMADO : SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERES. : ANA CAROLINA LOBO TERRA DESPACHO Tendo em vista a certidão de fl. 201, intime-se novamente a Reclamante para que COMPROVE o recolhimento das custas judiciais, em 15 (quinze) dias, conforme Resolução STJ n.º 02, de 1.º de fevereiro de 2017, sob as penas do art. 290 do Código de Processo Civil. Registre-se que a Resolução/STJ n.º 12/2009 foi revogada pela Emenda Regimental/STJ n.º 22/2016 e, também, o caso dos autos não se enquadra na hipótese de isenção prevista no art. 3º, IV, da Resolução/STJ n.º 2/2017. Na oportunidade, aproveite a parte para regularizar a representação processual (fl. 208). Recolhidas as custas, distribua-se o presente feito. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 15 de março de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
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