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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 76745 RJ 2016/0261232-6

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 17/03/2017

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_76745_6b076.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 76.745 - RJ (2016/0261232-6) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : MARCOS RAIMUNDO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO E OUTRO (S) - RJ071111 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO Intime-se o il. advogado, pela imprensa oficial, do julgamento deste recurso, a ser realizado na sessão do dia 28 de março de 2017. Brasília, 15 de março de 2017. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/442441149/recurso-em-habeas-corpus-rhc-76745-rj-2016-0261232-6

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