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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_76745_6b076.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 76.745 - RJ (2016/XXXXX-6)

RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

RECORRENTE : MARCOS RAIMUNDO DOS SANTOS JUNIOR

ADVOGADO : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO E OUTRO(S) - RJ071111

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO

Intime-se o il. advogado, pela imprensa oficial, do julgamento deste recurso, a ser realizado na sessão do dia 28 de março de 2017.

Brasília, 15 de março de 2017.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Relatora

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/442441149/recurso-em-habeas-corpus-rhc-76745-rj-2016-0261232-6/decisao-monocratica-442441160

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