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7 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 17/03/2017
Relator
Ministro MARCO BUZZI
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_ACORDO-RESP_1538765_d653d.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

Acordo no RECURSO ESPECIAL Nº 1.538.765 - SP (2015/0143748-1)

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI

RECORRENTE : ANTONIO ALEXANDRE MORANDO

ADVOGADOS : LEANDRO DONIZETE PINTO E OUTRO(S) - SP153780 RODRIGO CRISTIANO DOLCI DESOUSA - SP224331

RECORRIDO : COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO JOLI LTDA

ADVOGADO : UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR - SP160493

DECISÃO

Trata-se de recurso especial interposto por ANTONIO ALEXANDRE MORANDO, desafiando acórdão proferido em agravo de instrumento pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

1. Por petição protocolada em 03/03/2017, às fls. 2663-2666 e-STJ, o peticionante requer o arquivamento do processo, ante a perda do objeto recursal, em razão da superveniência de sentença homologatória de acordo, nos autos de ação principal.

Todavia, o acórdão do agravo regimental de fls. 2653-2660 e-STJ, negando provimento ao recurso, foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 21/02/2017 e considerado publicado em 22/02/2017, tendo a referida petição sido protocolada após a publicação.

Assim, recebo a petição de fls. 2663-2666 e-STJ como manifestação prejudicial a eventual embargos de declaração no agravo regimental a ser opostos, tendo em vista ser o único recurso cabível à espécie.

2. Diante do exposto, julgo prejudicado o presente recurso, ante a perda de seu objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, declarando extinto o procedimento recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fl. 970 e-STJ. Retorne os autos à origem.

Brasília, 09 de março de 2017.

MINISTRO MARCO BUZZI

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/442452134/acordo-no-recurso-especial-acordo-no-resp-1538765-sp-2015-0143748-1/decisao-monocratica-442452151