30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no HABEAS CORPUS: AgRg no HC 234719 MG 2012/0040669-9
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 15/03/2017
Relator
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
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Decisão
AgRg no HABEAS CORPUS Nº 234.719 - MG (2012/0040669-9) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE : JOÃO GUSTAVO SILVA ARAÚJO ADVOGADO : FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA - MG096936 AGRAVADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO Intime-se o agravado, para que se manifeste sobre o agravo regimental de fls. 303-308. Assino o prazo legal. Após, retornem conclusos. Brasília (DF), 10 de março de 2017. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ