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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO: Rcl 33553 SP 2017/0044882-1

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RCL_33553_c713e.pdf
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Decisão

RECLAMAÇÃO Nº 33.553 - SP (2017/0044882-1) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ RECLAMANTE : SETPAR SANTA FE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO : LUÍS HENRIQUE GOULART CARDOSO E OUTRO (S) - SP207172 RECLAMADO : SEGUNDA TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DE JALES - SP INTERES. : ADEMIR EVANGELISTA DA SILVA INTERES. : DEUVANIA MARTINS DA SILVA DESPACHO Tendo em vista a certidão de fl. 142, intime-se a Reclamante para que COMPROVE o recolhimento das custas judiciais, em 15 (quinze) dias, conforme Resolução STJ n.º 02, de 1.º de fevereiro de 2017. Registre-se que a Resolução/STJ n.º 12/2009 foi revogada pela Emenda Regimental/STJ n.º 22/2016 e, também, o caso dos autos não se enquadra na hipótese de isenção prevista no art. 3º, IV, da Resolução/STJ n.º 2/2017. Recolhidas as custas, distribua-se o presente feito. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 09 de março de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
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