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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - TutPrv nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP : TutPrv nos EREsp 0025260-91.9999.4.01.0000 DF 2012/0077157-3

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
TutPrv nos EREsp 0025260-91.9999.4.01.0000 DF 2012/0077157-3
Publicação
DJ 13/03/2017
Relator
Ministro FRANCISCO FALCÃO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_TUTPRV-ERESP_1319232_058a4.pdf
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Decisão

TutPrv nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.319.232 - DF (2012/0077157-3) REQUERENTE : UNIÃO REQUERIDO : SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA REQUERIDO : FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS ARROZEIROS DO RIO GRANDE DO SUL - FEDERARROZ ADVOGADO : RICARDO BARBOSA ALFONSIN E OUTRO (S) - RS009275 REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES. : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : JORGE ELIAS NEHME E OUTRO (S) - MT004642 ADEMARIS MARIA ANDRADE E OUTRO (S) - DF015460 RUBENS MASSAMI KURITA E OUTRO (S) - SP230492 INTERES. : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL - PB000000C DESPACHO No termos do art. 64, XIII do RI/STJ, ouça-se se o Ministério Público Federal a respeito do pedido de tutela provisória de fls. 1.867-1.882 formulado pela União. Publique-se Brasília (DF), 02 de fevereiro de 2017. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
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