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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 23354 DF 2017/0041256-5

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 09/03/2017
Relator
Ministro GURGEL DE FARIA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_MS_23354_a2bda.pdf
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Decisão

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.354 - DF (2017/0041256-5) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA IMPETRANTE : ROGERIO DE SOUZA MACEDO ADVOGADO : EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA E OUTRO (S) - DF020252 IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA DESPACHO Solicitem-se informações à Autoridade apontada como coatora, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias. Notifique-se a União, nos termos do art. , II, da Lei n. 12.016/2009. Após, vista ao Ministério Público Federal, para parecer. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 07 de março de 2017. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
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