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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 63705 PR 1995/0017578-9

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 63705 PR 1995/0017578-9
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 22.03.1999 p. 207
RSTJ vol. 120 p. 306
Julgamento
3 de Dezembro de 1998
Relator
Ministro CESAR ASFOR ROCHA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_63705_PR_03.12.1998.tif
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. CONCORDATA. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO RESISTIDA. CONCORDATÁRIA VENCIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. Resistindo a concordatária à impugnação de crédito e sendo ela derrotada, são por ela devidos honorários sucumbenciais. Recurso especial conhecido, mas provido.

Acórdão

Por unanimidade, conhecer do recurso, mas, por maioria, lhe negar provimento, vencidos os Srs. Ministros Ruy Rosado de Aguiar e Barros Monteiro.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, HONORARIOS, ADVOGADO, CONCORDATA, HIPOTESE, RESISTENCIA, DEVEDOR, IMPUGNAÇÃO, CREDOR, CREDITO HABILITADO, CARACTERIZAÇÃO, LITIGIO, APLICAÇÃO, PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA. (VOTO VENCIDO), DESCABIMENTO, HONORARIOS, ADVOGADO, CONCORDATA , INDEPENDENCIA, RESISTENCIA, DEVEDOR, IMPUGNAÇÃO, CREDOR, CREDITO HABILITADO, DECORRENCIA, INEXISTENCIA, AÇÃO JUDICIAL.

Doutrina

  • Obra: INSTITUIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL, V. 3, P. 285, (IN RF 246/221), REMISSÃO FEITA POR LUIZ CARLOS DE POTILHO (PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA).
  • Autor: CHIOVENDA
  • Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, T. 1, P. 416 (ART. 20)
  • Autor: PONTES DE MIRANDA
  • Obra: HONORARIOS ADVOCATÍCIOS, RT, 3A. ED., 1997, P. 1223.
  • Autor: YUSSEF SAID CAHALI
  • Obra: INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS LEIS, ARMÊNIO AMADO, EDITOR, SUCESSOR, COIMBRA, 2A. ED., 1963, P. 153.
  • Autor: FRANCESCO FERRARA

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/442912/recurso-especial-resp-63705-pr-1995-0017578-9

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