jusbrasil.com.br
5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 63705 PR 1995/0017578-9

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 63705 PR 1995/0017578-9

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 22.03.1999 p. 207
RSTJ vol. 120 p. 306

Julgamento

3 de Dezembro de 1998

Relator

Ministro CESAR ASFOR ROCHA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_63705_PR_03.12.1998.tif
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. CONCORDATA. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO RESISTIDA. CONCORDATÁRIA VENCIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. Resistindo a concordatária à impugnação de crédito e sendo ela derrotada, são por ela devidos honorários sucumbenciais. Recurso especial conhecido, mas provido.

Acórdão

Por unanimidade, conhecer do recurso, mas, por maioria, lhe negar provimento, vencidos os Srs. Ministros Ruy Rosado de Aguiar e Barros Monteiro.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, HONORARIOS, ADVOGADO, CONCORDATA, HIPOTESE, RESISTENCIA, DEVEDOR, IMPUGNAÇÃO, CREDOR, CREDITO HABILITADO, CARACTERIZAÇÃO, LITIGIO, APLICAÇÃO, PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA. (VOTO VENCIDO), DESCABIMENTO, HONORARIOS, ADVOGADO, CONCORDATA , INDEPENDENCIA, RESISTENCIA, DEVEDOR, IMPUGNAÇÃO, CREDOR, CREDITO HABILITADO, DECORRENCIA, INEXISTENCIA, AÇÃO JUDICIAL.

Doutrina

  • Obra: INSTITUIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL, V. 3, P. 285, (IN RF 246/221), REMISSÃO FEITA POR LUIZ CARLOS DE POTILHO (PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA).
  • Autor: CHIOVENDA
  • Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, T. 1, P. 416 (ART. 20)
  • Autor: PONTES DE MIRANDA
  • Obra: HONORARIOS ADVOCATÍCIOS, RT, 3A. ED., 1997, P. 1223.
  • Autor: YUSSEF SAID CAHALI
  • Obra: INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS LEIS, ARMÊNIO AMADO, EDITOR, SUCESSOR, COIMBRA, 2A. ED., 1963, P. 153.
  • Autor: FRANCESCO FERRARA

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/442912/recurso-especial-resp-63705-pr-1995-0017578-9

Informações relacionadas

Doutrina2016 Editora Revista dos Tribunais

L 11101, de 9.2.2005 (LF) – Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária

Doutrina2019 Editora Revista dos Tribunais

Art. 5º - Seção I. Disposições Gerais

Doutrina2019 Editora Revista dos Tribunais

Art. 5º - Seção I. Disposições Gerais