PROCESSUAL CIVIL. CONCORDATA. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO RESISTIDA. CONCORDATÁRIA VENCIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. Resistindo a concordatária à impugnação de crédito e sendo ela derrotada, são por ela devidos honorários sucumbenciais. Recurso especial conhecido, mas provido. Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 63705 PR 1995/0017578-9

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. CONCORDATA. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO RESISTIDA. CONCORDATÁRIA VENCIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. Resistindo a concordatária à impugnação de crédito e sendo ela derrotada, são por ela devidos honorários sucumbenciais. Recurso especial conhecido, mas provido.

Acórdão

Por unanimidade, conhecer do recurso, mas, por maioria, lhe negar provimento, vencidos os Srs. Ministros Ruy Rosado de Aguiar e Barros Monteiro.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, HONORARIOS, ADVOGADO, CONCORDATA, HIPOTESE, RESISTENCIA, DEVEDOR, IMPUGNAÇÃO, CREDOR, CREDITO HABILITADO, CARACTERIZAÇÃO, LITIGIO, APLICAÇÃO, PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA. (VOTO VENCIDO), DESCABIMENTO, HONORARIOS, ADVOGADO, CONCORDATA , INDEPENDENCIA, RESISTENCIA, DEVEDOR, IMPUGNAÇÃO, CREDOR, CREDITO HABILITADO, DECORRENCIA, INEXISTENCIA, AÇÃO JUDICIAL.

Doutrina

Obra: INSTITUIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL, V. 3, P. 285, (IN RF 246/221), REMISSÃO FEITA POR LUIZ CARLOS DE POTILHO (PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA).
Autor: CHIOVENDA
Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, T. 1, P. 416 (ART. 20)
Autor: PONTES DE MIRANDA
Obra: HONORARIOS ADVOCATÍCIOS, RT, 3A. ED., 1997, P. 1223.
Autor: YUSSEF SAID CAHALI
Obra: INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS LEIS, ARMÊNIO AMADO, EDITOR, SUCESSOR, COIMBRA, 2A. ED., 1963, P. 153.
Autor: FRANCESCO FERRARA

Referências Legislativas

LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART :00020
LEG:FED DEL:007661 ANO:1945 ART :00208 PAR: 00002 ART :00077 PAR: 00007 ART :00082

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 63705 PR 1995/0017578-9

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