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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0800570-49.2015.4.05.0000 SE 2015/0313878-4

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 07/03/2017
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1574008_88b4a.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.574.008 - SE (2015/0313878-4) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT ADVOGADOS : MARÍLIA DE LOURDES LIMA DOS SANTOS E OUTRO (S) - PE027916 REBECA JULIANA ALBUQUERQUE FALCÃO - PE034393 RECORRIDO : AIRTON LOCIO SERVICOS POSTAIS LTDA - ME ADVOGADOS : FERNANDO DE FRANÇA LOCIO - SE005931 VANESKA TEIXEIRA DANTAS E OUTRO (S) - SE006118 DECISÃO Em face do teor do art. 9º, § 1º, VIII e XIV, do RISTJ, e do julgamento do CC 138405/DF pela Corte Especial (DJe de 10/10/2016), determino a remessa dos autos à Coordenadoria de Análise e Classificação de Temas Jurídicos e Distribuição de Feitos - CTJU, para redistribuição do presente feito a uma das Turmas da 1ª Seção deste Tribunal. Brasília (DF), 1º de março de 2017. MINISTRA NANCY ANDRIGHI Relatora
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