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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO: Rcl 33493 SP 2017/0037901-6

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 07/03/2017
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RCL_33493_8d97a.pdf
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Decisão

RECLAMAÇÃO Nº 33.493 - SP (2017/0037901-6) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ RECLAMANTE : SETPAR SANTA FE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO : LUÍS HENRIQUE GOULART CARDOSO E OUTRO (S) - SP207172 RECLAMADO : PRIMEIRA TURMA CÍVEL E CRIMINAL DO COLÉGIO RECURSAL DE JALES - SP INTERES. : ERICA MENOSI MARTINS DESPACHO Tendo em vista a certidão de fl. 85, intime-se a Reclamante para que COMPROVE o recolhimento das custas judiciais, em 15 (quinze) dias, conforme Resolução STJ n.º 02, de 1.º de fevereiro de 2017. Registre-se que a Resolução/STJ n.º 12/2009 foi revogada pela Emenda Regimental/STJ n.º 22/2016 e, também, o caso dos autos não se enquadra na hipótese de isenção prevista no art. 3º, IV, da Resolução/STJ n.º 2/2017. Recolhidas as custas, distribua-se o presente feito. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de março de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
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