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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0258939-44.2011.8.21.0001 RS 2016/0329840-0

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 01/03/2017
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_1033786_b8274.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.033.786 - RS (2016/0329840-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : CLÁUDIO BREITMAN ADVOGADO : SAMUEL FIRMINO BALLESTER E OUTRO (S) - RS077032 AGRAVADO : INTUICAO CONSULTORIA LTDA - ME ADVOGADOS : GABRIEL RODRIGUES GARCIA - RS051016 EDUARDO SANTOS - RS048065 DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, da Constituição Federal. Da análise dos autos, constata-se que a decisão agravada inadmitiu o recurso especial com base neste (s) fundamento (s): Súmula 211/STJ, ausência de obscuridade/contradição/omissão/erro, Súmula 7/STJ (alínea a) e Súmula 7/STJ (divergência jurisprudencial). Entretanto, a parte agravante não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade do (s) seguinte (s) óbices: ausência de obscuridade/contradição/omissão/erro. O agravo que não impugna, especificamente, todos os fundamentos da decisão recorrida não deve ser conhecido, conforme disposto na Súmula 182/STJ. Forte nessas razões, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 13 de fevereiro de 2017. MINISTRA NANCY ANDRIGHI Ministra
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