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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 24/03/2017
Julgamento
21 de Março de 2017
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1622538_962e7.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1622538_2934f.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1622538_20caf.pdf
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Relatório e Voto

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
    RECURSO ESPECIAL Nº 1.622.538 - MS (2016⁄0065270-4) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : JÚLIO JOSÉ DE ANDRANDE QUIALHEIRO ADVOGADO : VIVIANE PATRÍCIA SCUCUGLIA LITHOLDO  - SP165517 RECORRIDO : WALDEIYR DUARTE AMARAL CAROLA ADVOGADO : JEAN BENOIT DE SOUZA E OUTRO(S) - MS010635 INTERES.  : LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA LTDA ADVOGADO : LUCIANO DE SOUZA PINHEIRO E OUTRO(S) - SP016069   RELATÓRIO   Relatora: Ministra NANCY ANDRIGHI 

 

Cuida-se de recurso especial interposto por JÚLIO JOSÉ DE ANDRADE QUIALHEIRO, com fundamento nas alíneas “a” e “c” do permissivo constitucional. Ação : de indenização por danos materiais e compensação por danos morais, ajuizada por LUCIANA DOMINGUES DUARTE, sucedida processualmente por seu filho WALDEIYR DUARTE AMARAL CAROLA, em face de LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA LTDA. e JÚLIO JOSÉ DE ANDRADE QUIALHEIRO, devido a alegado equívoco no seu diagnóstico, apresentado nos laudos do interessado, que gerou consequências no tratamento inadequado indicado pelo recorrente. Em síntese, consta dos autos que a Sra. Luciana foi submetida a uma cirurgia, em agosto de 2005, para retirada de um Encondroma, tumor benigno, conforme constava do laudo anatomo-patológico do interessado. Contudo, como as fortes dores do joelho não cessaram, foi submetida em setembro de 2006, a novos exames nos quais foi diagnosticado Condrossarcoma Grau II, tumor maligno. Em novembro de 2006, a Sra. Luciana passou por nova cirurgia para remoção total do joelho esquerdo, vindo a falecer em 08⁄07⁄2011. Sentença: julgou improcedentes os pedidos com os seguintes fundamentos:

Da leitura do laudo pericial é possível concluir que, em nenhum  momento foi apontada qualquer incorreção na conduta praticada pelo demandado, além do que, segundo se infere do laudo, é possível que haja evolução da doença que primeiramente se apresentou como endocondroma e posteriormente foi diagnosticada como condrossarcoma.

(…)

In casu, não há prova nos autos que comprove que os laudos de fls.   30-40, 170-171, encontram-se falhos, pois ao contrário do que alega a parte requerente a realização de novos exames na cidade de São Paulo foram utilizadas novas amostras de tecidos, conforme atestados⁄recibos de fls. 76, 78, além do que consta que a parte requerente permaneceu internada de 15 de novembro de 2006 a 27 de novembro de 2006, datas que se relaciona com o exame patológico de fl. 65,  o qual diagnosticou a patologia “condrossarcoma”, indicando, ainda, o referido exame que a coleta de material diga-se “biópsia de tumor de fêmur esquerdo” ocorreu em 24 de novembro de 2006.

Ainda, a doença condrossarcoma foi diagnosticada a partir da  biópsia de tumor no fêmur, enquanto a discussão acerca do equívoco dos exames se deu no joelho, fl. 40, o que pode confirmar a conclusão do perito quanto a evolução trágica e rara da doença que primeiramente se apresentou como câncer benigno e após, diga-se, num prazo curto de tempo, transformou-se em maligno. (e-STJ fls. 421⁄422)

Parecer do MP: da lavra da Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, Dra. Marigô Regina Bittar Bezerra, opinou pelo desprovimento da apelação do recorrido, pela impossibilidade de atribuir ao recorrente “a evolução da enfermidade que levou a genitora do apelante a óbito” (e-STJ fls. 487⁄496). Acórdão : deu parcial provimento à apelação interposta pelo recorrido para condenar JÚLIO JOSÉ DE ANDRADE QUIALHEIRO ao pagamento do valor de 150 (cento e cinquenta) salários mínimos, que à época da prolação do acórdão (10⁄02⁄2015) correspondiam a R$ 118.200,00 (cento e dezoito mil e duzentos reais), a título de compensação por danos morais, nos termos da seguinte ementa: APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS  MATERIAIS E MORAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO LABORATÓRIO – AFASTADA – AUSÊNCIA DE ERRO DE DIAGNÓSTICO EM EXAMES – NÃO VINCULAÇÃO DO MÉDICO AO LABORATÓRIO – ATENDIMENTO PRESTADO POR MÉDICO ORTOPEDISTA INADEQUADO – AUSÊNCIA DO DEVIDO ACOMPANHAMENTO APÓS CIRURGIA – PACIENTE COM DOR INCESSANTE – TUMOR BENIGNO QUE EVOLUIU PARA MALIGNIDADE – AMPUTAÇÃO DE MEMBRO INFERIOR ESQUERDO COM POSTERIOR ÓBITO DA PACIENTE – NEGLIGÊNCIA CARACTERIZADA – NEXO CAUSAL – TEORIA DA PERDA DA CHANCE APLICADA – DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES AFASTADOS – DANOS MORAIS CABÍVEIS E MITIGADOS – SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O médico que atendeu a paciente não possui qualquer vínculo com o laboratório que realizou o exame conclusivo pelo tumor benigno e que também se encontra no polo passivo da lide. 2. A responsabilidade do laboratório restou afastada, diante da ausência de vinculação do médico ortopedista que atendeu a paciente, bem como porque alcançou o mesmo resultado de outros dois laboratórios, indicando a ausência de erro, mormente porque sugeria outros exames para confirmação da patologia tida como benigna. 3. Com amparo na prova pericial, concluiu-se que houve erro do médico ortopedista que iniciou o tratamento da paciente ao deixar de prestar o devido acompanhamento após realização de cirurgia, cuja patologia evoluiu de tumor benigno para a malignidade em menos de um ano e meio, mesmo com a queixa de incessantes dores pela paciente, característica predominantemente de tumor maligno. 4. Ao deixar de prestar o devido acompanhamento da paciente após procedimento cirúrgico, o médico ortopedista ceifou a chance de diagnóstico mais seguro e tratamento mais preciso e eficaz, que poderia ter evitado a amputação de parte da perna esquerda, tendo em vista tratar de tumor benigno que evoluiu para maligno (câncer), residindo aí o nexo de causalidade, em aplicação da teoria da “ perte d´une chance ”. 5. Adotando-se a teoria da perda de uma chance, não cabe a indenização por danos materiais, uma vez que não se tem certeza de que efetivamente o resultado esperado ocorreria. Ainda que assim não fosse, quanto aos lucros cessantes sequer demonstrou a autora ser cirurgiã dentista e que laborava nesse ofício e quanto às despesas com o tratamento, não comprovou porque não houve cobertura por seu plano de saúde. 6. Há de se ressaltar que a indenização fundada na aplicação da la perte d´une chance deverá situar-se no limite percentual de chances perdidas, o que se pondera caso a caso. Desta forma, a indenização pelo dano moral há que ser fixado em 150 (cento e cinquenta) salários mínimos, os quais, tomando-se por base o valor vigente, equivalem a R$ 118.200,00, já ponderando a redução do “quantum” em 50% em virtude das chances de sobrevivência da vítima. (e-STJ fls. 504⁄505)   Recurso especial: alega violação dos arts. 131, 332, 333, I, 458, II do CPC⁄73; 186 e 951 do CC, além de dissídio jurisprudencial. Sustenta que “a assertiva de erro médico diz respeito a questões puramente técnicas, não dispondo o acórdão recorrido de conhecimento técnico suficiente para imputar erro médico pelo agravamento de uma doença com evolução não esperada, rara, de uma lesão neoplásica benigna (encondroma) em lesão maligna (condrossarcoma secundário) ou a causa mortis, nem tampouco o perito fez” (e-STJ fl. 536). Afirma que o Tribunal de origem desconsiderou o laudo pericial, exames e a evolução rara da doença, lhe imputando o seu agravamento, sem prova de conduta médica culposa e danosa à paciente. Aduz que não há nexo de causalidade entre sua conduta e a evolução da doença da paciente Luciana. Insurge-se contra a condenação em compensar danos morais, e apresenta pedido alternativo de redução do seu valor. Contrarrazões apresentadas às fls. e-STJ 620⁄637. Prévio juízo de admissibilidade : o recurso foi inadmitido na origem pelo TJ⁄MS (e-STJ fls. 722⁄726) e pelo STJ (e-STJ fls. 815⁄816). O recorrente interpôs agravo interno contra decisão monocrática de e-STJ fls. 815⁄816, o qual foi provido para converter o ARESP neste recurso especial para melhor exame da matéria suscitada (e-STJ fl. 851). Tutela provisória de urgência, objetivando a atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, indeferida às e-STJ fls. 871⁄874. É o relatório. RECURSO ESPECIAL Nº 1.622.538 - MS (2016⁄0065270-4) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : JÚLIO JOSÉ DE ANDRANDE QUIALHEIRO ADVOGADO : VIVIANE PATRÍCIA SCUCUGLIA LITHOLDO  - SP165517 RECORRIDO : WALDEIYR DUARTE AMARAL CAROLA ADVOGADO : JEAN BENOIT DE SOUZA E OUTRO(S) - MS010635 INTERES.  : LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA LTDA ADVOGADO : LUCIANO DE SOUZA PINHEIRO E OUTRO(S) - SP016069   VOTO   Relatora: Ministra NANCY ANDRIGHI (Relator):   A centralidade do recurso especial perpassa pela análise da ocorrência de erro médico, em razão de negligência, imprudência ou imperícia, passível de condenação em compensar dano moral. I. Da negativa de prestação jurisdicional (violação dos arts. 131 e 458, II do CPC⁄73) 1. Compulsando o acórdão recorrido, verifica-se que a prestação jurisdicional dada corresponde àquela efetivamente objetivada pelas partes, sem vício a ser sanado. O TJ⁄MS se pronunciou de maneira fundamentada, abordando todos os aspectos fundamentais da controvérsia, dentro dos limites que lhe são impostos por lei, tanto que integram o objeto do próprio recurso especial e serão enfrentados adiante. 2. O não acolhimento das teses contidas no recurso não implica omissão, obscuridade ou contradição, pois ao julgador cabe apreciar a questão conforme o que ele entender relevante à lide. Não está o Tribunal obrigado a julgar a questão posta a seu exame nos termos pleiteados pelas partes, mas sim com o seu livre convencimento, consoante dispõe o art. 131 do CPC. 3. O recorrente sustenta que não é possível lhe atribuir a responsabilidade pela evolução da enfermidade que levou à óbito a Sra. Luciana, “diante do laudo pericial, exames e cirurgias realizadas pela paciente em data posterior” à sua conduta (e-STJ fl. 539). 4. Todavia, constitui entendimento assente no STJ que “as conclusões da perícia não vinculam o julgador, o qual pronuncia sua decisão de acordo com o princípio do livre convencimento motivado”. Nesse sentido: REsp 1323752⁄RS, 3ª Turma, DJe 26⁄06⁄2012; AgRg no AResp 615979⁄SP, 4ª Turma, DJe 03⁄08⁄2015; AgRg no AResp 784770⁄SP, 2ª Turma, DJe 31⁄05⁄2016. 5. Assim, munido da perícia e demais provas acostadas aos autos, o TJ⁄MS entendeu que:

O que se verifica então é que diante da dificuldade em se  diagnosticar a lesão histológica entre tumor de células gigantes e tumor maligno, deveria o médico ortopedista que assistia Luciana unir os achados clínico-radiológicos (discussão de informações da história, exame físico e exames de imagens) para se alcançar o resultado preciso a respeito do diagnóstico correto, fazendo a devida correlação anátomo-clínico-radiológica para confirmação diagnóstica, o que como visto não foi observado, pois, após a primeira cirurgia, Luciana somente conseguiu nova consulta com o ortopedista meses depois, quando a dor era insuportável e mesmo assim o médico se limitou a novamente prescrever analgésicos e sessões de fisioterapia, o que, como visto, foi insuficiente para o tratamento da doença, que acabou se agravando até a morte da paciente.

Confirmou ainda o perito a ausência de estudo imunohistoquímico para complementação dos exames, o qual se fazia necessário ante o alerta dos laudos anátomo-patológicos para a necessidade de outros exames para a confirmação diagnóstica e a possibilidade de transformação maligna de neoplasia. Ou seja, Luciana apresentou diagnóstico de lesão benigna, tendo o médico ortopedista realizado procedimento cirúrgico para tratamento da patologia, procedimento até então adequado para o caso, porém no pós-operatório é que deixou de acompanhar a paciente como deveria e, mais grave, ignorou a incessante dor que lhe acometia, sintoma que não condiz com a lesão benigna, mas que é forte característica da lesão maligna, a qual necessita de urgência no tratamento para evitar a evolução da doença, o que não ocorreu no presente caso, deixando o médico de prestar o serviço adequado e eficiente, de forma que deve responder pelas consequências daí advindas, qual seja o agravamento da doença até a morte da paciente. (e-STJ fl. 513)

6. Dessarte, não se vislumbra ofensa aos arts. 131 e 458, II do CPC⁄73.  

II. Da ausência de prequestionamento

7. O art. 951 do CC, indicado como violado, não foi objeto de expresso prequestionamento pelo Tribunal de origem, o que importa na incidência do óbice da Súmula 282⁄STF. 8. Ademais, os argumentos trazidos no recurso de que “a paciente foi submetida a outras cirurgias após nova análise das lâminas que constatou a malignidade” (e-STJ fls. 538⁄539), também não foram analisados pelo Tribunal a quo , o que impede manifestação do STJ quanto aos pontos pela ausência do necessário prequestionamento.   

III.  Do dissídio jurisprudencial

9. Entre os acórdãos trazidos à colação, não há o necessário cotejo analítico nem a comprovação da similitude fática, elementos indispensáveis à demonstração da divergência. Assim, a análise da existência do dissídio é inviável, porque foram descumpridos os arts. 541, parágrafo único, do CPC⁄736 e 255, §§1º e 2º, do RISTJ. 10. Outrossim, a falta de indicação do dispositivo legal sobre o qual recai a divergência inviabiliza a análise do dissídio. Nesse sentido: AgRg no Resp 1.579.618⁄PR, 3ª Turma, DJe de 01⁄07⁄2016; AgRg no Resp 1.283.930⁄SC, 4ª Turma, DJe de 14⁄06⁄2016; e, AgRg no Resp 1.346.588⁄DF, Corte Especial, DJe de 17⁄03⁄2014.    

IV - Da violação dos arts. 332 do CPC⁄73 e 186 do CC e da Teoria da Perda de uma Chance

11. O recorrente afirma que não deve ser responsabilizado pelo óbito da paciente Luciana porquanto “inexiste ato ilícito capaz de ensejar a obrigação de indenizar, pois em nenhuma hipótese a cirurgia ocorreu em local diverso do que deveria ser realizado ou que a conduta médica do ora recorrente tenha sido discrepante dos exames laboratoriais. Houve a retirada de tumor benigno e acompanhamento do paciente no período pós-cirurgia com a prescrição de radiografias e ressonâncias magnéticas, tendo posteriormente o recorrente indicado outro especialista diante da modificação da lesão.” (e-STJ fl. 540). 12. Sustenta, outrossim, que “não se pode afirmar que o atendimento médico foi inadequado, há exames e laudos onde se constatou ser tumor ósseo benigno com o devido atendimento e o tratamento adequado para o caso em questão. O próprio perito informou se tratar de evolução não esperada e rara.” (e-STJ fl. 536⁄537). 13. Contudo, consta do acórdão recorrido: Das provas coligidas, o que se percebe é que houve omissão e consequente negligência do médico ortopedista ao deixar de tratar adequadamente a patologia de Luciana, ignorando as constantes dores que sentia, deixando de fazer o devido acompanhamento da paciente pós-cirurgia, sem a realização de exames para acompanhamento e verificação de possível evolução da doença benigna para a malignidade, como de fato ocorreu. O médico ignorou o protocolo descrito pelo perito judicial,  constante de acompanhamento médico restrito (exames periódicos) e exames de imagens comparativos.” (e-STJ fl. 516)

14. Nessa linha de raciocínio, o acórdão recorrido entendeu pela aplicação da teoria da perda de uma chance para configurar a responsabilidade civil do recorrente, com os seguintes argumentos: “De tudo quanto exposto, é possível concluir que Luciana teve um  tumor benigno – encondroma que evoluiu para malignidade – condrossarcoma, posto que os exames iniciais realizados tanto aqui em Campo Grande quanto em São Paulo concluíram pela existência de lesão benigna. Entretanto, apesar dessa evolução da doença, não se pode descartar  a necessidade de acompanhamento médico constante no caso, tendo em vista a incessante dor sofrida por Luciana, a qual era tratada apenas com analgésicos e fisioterapia, o que se mostrou insuficiente para sua patologia, tanto que a doença se agravou resultando em óbito por metástase no pulmão.” (e-STJ fl. 529 )

15. Portanto, o acórdão impugnado tomou a oportunidade de uma cura incerta, caso fossem realizados exames complementares ou outros tipos de terapêutica, como bem jurídico autônomo da “evolução da doença” e “seu agravamento” (e-STJ fl. 548), caracterizando-se o nexo causal entre a perda desse bem, frise-se, a oportunidade , e a conduta do recorrente. 16. Com efeito, a visão tradicional da responsabilidade civil subjetiva; na qual é imprescindível a demonstração do dano, do ato ilícito e do nexo de causalidade entre o dano sofrido pela vítima e o ato praticado pelo sujeito; não é mitigada na teoria da perda de uma chance. Presentes a conduta do médico, omissiva ou comissiva, e o comprometimento real da possibilidade de cura do paciente, presente o nexo causal. 17. Insisto que é forçoso distinguir que o dano não se refere ao agravamento da doença ou o óbito, mas sim à chance perdida de uma possibilidade de cura ou sobrevida mais digna. 18. Elucidativo quanto à questão, o seguinte trecho de obra do Prof. Miguel Kfouri Neto: “A causalidade resulta, então, fácil de estabelecer, pois como  disse PENNEAU, já não se trata tanto de demonstrar que tal culpa causou tal prejuízo, mas sim de afirmar que sem a culpa o dano não teria ocorrido. Em síntese, admite-se que a culpa do médico comprometeu as chances de vida e a integridade do paciente. Pouco importa que o juiz não esteja convencido de que a culpa causou o dano. É suficiente uma dúvida. Os tribunais podem admitir a relação de causalidade entre culpa e dano, pois que culpa é precisamente não ter dado todas as oportunidades (“chances”) ao doente.” ( In Responsabilidade Civil do Médico, 8ª ed., Revista do Tribunais - São Paulo, 2013. Pg. 75)

19. Assim, a perda de uma chance de sobrevivência ou de cura, “consubstancia uma modalidade autônoma de indenização, passível de ser invocada nas hipóteses em que não se puder apurar a responsabilidade direta do agente pelo dano final. Nessas situações, o agente não responde pelo resultado para o qual sua conduta pode ter contribuído, mas apenas pela chance de que ele privou a paciente. Com isso, resolve-se, de maneira eficiente, toda a perplexidade que a apuração do nexo causal pode suscitar” (Resp 1.254.141⁄PR, de minha relatoria, 3ª Turma, DJe de 20⁄02⁄2013). 20. A conduta do recorrente não provocou a doença que causou o óbito mas, mantidas as conclusões do acórdão quanto às provas dos autos, apenas frustrou a oportunidade de uma cura incerta, ante “a ausência de tratamento em momento oportuno” (e-STJ fl. 519). 21. Definida a aplicabilidade da Teoria da Perda da Chance para a solução do cenário dos autos, resta analisar, por um lado, o preenchimento de seus pressupostos, e por outro lado, a adequação das consequências extraídas a partir desses pressupostos pelo TJ⁄MS. 22. Na oportunidade do julgamento do RESP 1.254.141⁄PR (DJe de 20⁄02⁄2013), conclui que para a aplicação da referida teoria nas situações nas quais é discutida a ocorrência de erro médico, se faz necessário observar: (i) uma chance concreta, real, com alto grau de probabilidade de obter um benefício ou sofrer um prejuízo; (ii) uma ação ou omissão do defensor que tenha nexo causal com a perda da oportunidade de exercer a chance (sendo desnecessário que esse nexo se estabeleça diretamente com o objeto final); (iii) o fato de que o dano não é o benefício perdido, porque este é sempre hipotético. 23. Analisando esses fatores, o TJ⁄MS ponderou que “ainda que não se tenha certeza de quando ocorreu a evolução da doença da Luciana de benigna para maligna, a ausência de tratamento em momento oportuno, diante do quadro de dor constante, e diante do fato notório de que as doenças em geral e com razão o câncer, se forem tratados precocemente tem mais chances de cura ou estabilização da doença, tenho que todos esses fatores foram determinantes para extirpar qualquer chance de cura ou sobrevivência.” (e-STJ fl. 519) 24. Além disso, o acórdão recorrido também aduz negligência do recorrente em considerar a incessante dor que acometia a Sra. Luciana, sintoma que não condiz com a lesão benigna (e-STJ fl. 513). 25. O TJ⁄MS, considerando i) “a atividade, a condição social e econômica do ofendido, além da capacidade do ofensor em suportar o encargo”;  ii) o “caráter preventivo e punitivo, a desencorajar reincidências do ofensor no violar de bem e direito de outrem”; iii) a ponderação relativa à redução do quantum em 50% em virtude das chances de sobrevivência da vítima; condenou o recorrente a pagar, a título de compensação por dano moral, 150 (cento e cinquenta) salários mínimos, equivalentes a R$ 118.200,00 (cento e dezoito mil e duzentos reais) em 10⁄02⁄2015, data da prolação do acórdão (e-STJ fls. 524⁄525). 26. Partindo dos contornos fáticos delineados pelo acórdão do TJ⁄MS, infere-se que a primeira cirurgia realizada pelo recorrente foi baseada em um laudo de tumor benigno, cuja responsabilidade por equívoco de diagnóstico do laboratório de patologia foi afastada (e-STJ fl. 509). 27. Consta dos autos que “a ressonância magnética realizada em Luciana na data de 27⁄05⁄2005, acostada às fls. 32-33, realizada na UNIC – Unidade de Diagnósticos Avançados de Campo Grande, concluiu que ´a lesão descrita tem características predominantemente benignas , porém não se pode afastar a possibilidade de lesão primária de outra natureza´” (e-STJ fl. 508). 28. O acórdão recorrido também consigna que “a cintilografia óssea realizada no dia 22⁄06⁄2005 na Sonimed Nuclear, localizada nesta cidade, chegou a seguinte conclusão: “lesão osteogênica no côndilo femoral – processo neoplásico?” (e-STJ fls. 508⁄509); e a “tomografia computadorizada do fêmur e estudo radiológico convencional do joelho esquerdo, confeccionada pela Real Benemérita Associação Portuguesa de Beneficiência – Hospital São José, acostado às f. 51⁄52 (09⁄10⁄2006), a impossibilidade de aferição da exata natureza da lesão” (e-STJ fl. 509). 29. Registrou “que os resultados aferidos por três laboratórios foram semelhantes, ou seja, concluindo acerca da existência de lesão benigna na paciente Luciana, ao menos na época em que foram realizados os procedimentos, ou seja, entre maio e agosto de 2005. E, posteriormente, ou seja, após mais de um ano , o Hospital São José atestou a impossibilidade de aferição da exata natureza da lesão somente a partir daquele exame” (e-STJ fls. 509). 30. A conclusão da prova pericial, outrossim, se deu no sentido de que “houve evolução não esperada e rara de uma lesão neoplásica benigna - endocondroma para lesão neoplásica maligna - condrossarcoma secundário” (e-STJ fl. 512). 31. Por fim, a dificuldade do diagnóstico diferencial entre as doenças apresentadas – tumor de células gigantes e tumor maligno grau I e II - também foi atestada pela prova pericial (e-STJ fl. 512). 32. A complexidade em responsabilizar o médico, por equívoco em diagnóstico, foi objeto de reflexão elucidativa pelo Prof. Miguel Kfouri Neto:

A determinação da responsabilidade civil médica, decorrente de erro de diagnóstico, revela-se muito difícil, porque se adentra em um campo estritamente técnico, o que dificulta enormemente a apreciação judicial, principalmente porque não se pode admitir em termos absolutos a infalibilidade médica. Por outro lado, como veremos, condições pessoais do próprio paciente também podem determinar tais erros.

Caracteriza-se pela eleição do tratamento inadequado à patologia instalada no paciente, com resultado danoso. O erro de diagnóstico é, em princípio, escusável, a menos que seja, por completo, grosseiro.” (Ob. citada, pags. 101⁄102)   33. No mesmo sentido, o Prof. João Monteiro de Castro destaca que “a apreciação do erro de técnica por parte do juiz deve ser cautelosa, com tônica especial quando os métodos científicos são discutíveis ou sujeitos a dúvidas, pois nesses casos o erro profissional não pode ser considerado imperícia, imprudência ou negligência” ( In Responsabilidade Civil do Médico, 1ª ed., Ed. Método - São Paulo, 2005. Pg. 140). 34. Por conseguinte, infere-se que o acompanhamento pós-cirúrgico do recorrente, baseou-se em laudos de tumor benigno considerado correto por médicos patologistas e radiologistas (e-STJ fl. 512). Além disso, o próprio acórdão recorrido declara a impossibilidade de datar com exatidão a malignização, rara e não esperada , do tumor (e-STJ fl. 519). 35. O grau de certeza do diagnóstico, na hipótese, não foi elevado nem “ após mais de um ano ” da cirurgia realizada pelo recorrente (e-STJ fl. 509). 36. A dúvida sobre o diagnóstico exato da paciente Luciana foi atestada por vários especialistas, não sendo possível, portanto, imputar ao recorrente erro crasso passível de caracterizar frustração de uma oportunidade de cura incerta, ante a alegada “ausência de tratamento em momento oportuno” (e-STJ fl. 519). 37. Logo, o acórdão recorrido merece reforma. 38. Forte nessas razões, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa parte, DOU PROVIMENTO para restabelecer a sentença de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos da petição inicial, inclusive quanto à sucumbência.
Documento: 70107375 RELATÓRIO E VOTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/443228136/recurso-especial-resp-1622538-ms-2016-0065270-4/relatorio-e-voto-443228157

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