Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgRg nos EREsp XXXXX SC 2014/XXXXX-2 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO CORTE ESPECIAL EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgRg  nos Número Registro: 2014⁄0221933-2
PROCESSO ELETRÔNICO EREsp  1.091.363 ⁄ SC   Números Origem:  XXXXX           20070198571           200802177157     PAUTA: 15⁄03⁄2017 JULGADO: 15⁄03⁄2017     Relatora Exma. Sra. Ministra  PRESIDENTE DO STJ   Relator  EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgRg Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. WAGNER NATAL BATISTA   Secretária Bela. VÂNIA MARIA SOARES ROCHA   AUTUAÇÃO   EMBARGANTE : CAIXA SEGURADORA S⁄A ADVOGADOS : SERGIO BERMUDES E OUTRO(S) - RJ017587   FERNÃO COSTA E OUTRO(S) - DF018283   LUIS FELIPE FREIRE LISBOA E OUTRO(S) - DF019445 EMBARGADO : VALQUÍRIA FEUSER BERNARDA E OUTROS ADVOGADOS : JOSÉ ROBERTO BATOCHIO E OUTRO(S) - SP020685   GUILHERME OCTÁVIO BATOCHIO  - SP123000   RICARDO TOLEDO SANTOS FILHO  - SP130856   JONATAS RAUH PROBST  - SC017952   AUGUSTO OTÁVIO STERN E OUTRO(S) - RS010510   SÉRGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL  - SC014073   GUILHERME VEIGA CHAVES  - PE021403   LEONARDO VINICIUS BATTOCHIO  - SP176078 INTERES.  : UNIÃO - "AMICUS CURIAE" INTERES.  : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS : NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO E OUTRO(S) - SP061713   DIOGO AZEVEDO BATISTA DE JESUS  - SP277037 INTERES.  : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS : LEONARDO GROBA MENDES E OUTRO(S) - DF016291   JOYCE HELENA DE OLIVEIRA SCOLARI  - SC013143 ADVOGADA : LENYMARA CARVALHO  - DF033087   ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Sistema Financeiro da Habitação - Seguro   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   EMBARGANTE : CAIXA SEGURADORA S⁄A ADVOGADOS : SERGIO BERMUDES E OUTRO(S) - RJ017587   FERNÃO COSTA E OUTRO(S) - DF018283   LUIS FELIPE FREIRE LISBOA E OUTRO(S) - DF019445 EMBARGADO : VALQUÍRIA FEUSER BERNARDA E OUTROS ADVOGADOS : JOSÉ ROBERTO BATOCHIO E OUTRO(S) - SP020685   GUILHERME OCTÁVIO BATOCHIO  - SP123000   RICARDO TOLEDO SANTOS FILHO  - SP130856   JONATAS RAUH PROBST  - SC017952   AUGUSTO OTÁVIO STERN E OUTRO(S) - RS010510   SÉRGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL  - SC014073   GUILHERME VEIGA CHAVES  - PE021403   LEONARDO VINICIUS BATTOCHIO  - SP176078 INTERES.  : UNIÃO - "AMICUS CURIAE" INTERES.  : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS : NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO E OUTRO(S) - SP061713   DIOGO AZEVEDO BATISTA DE JESUS  - SP277037 INTERES.  : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS : LEONARDO GROBA MENDES E OUTRO(S) - DF016291   JOYCE HELENA DE OLIVEIRA SCOLARI  - SC013143 ADVOGADA : LENYMARA CARVALHO  - DF033087   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Corte Especial, por unanimidade, acolheu os embargos declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Francisco Falcão e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Felix Fischer, João Otávio de Noronha, Benedito Gonçalves e Raul Araújo.  
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO