Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC 366079 RS 2016/0208325-1 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2016⁄0208325-1
HC 366.079 ⁄ RS   Números Origem:  00157488820128210132  04532045920158217000  13221200037737  157488820128210132  4532045920158217000  70067678268   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 14⁄03⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  NEFI CORDEIRO   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. OSWALDO JOSÉ BARBOSA SILVA   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE  : MANOEL ADILIO MARTINS   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Furto   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : MANOEL ADILIO MARTINS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO  : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 70320865 CERTIDÃO DE JULGAMENTO