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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 15/03/2017

Julgamento

9 de Março de 2017

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_1003136_7d5db.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_1003136_c077b.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_1003136_ca010.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2016⁄0276816-3
AREsp 1.003.136 PR   Números Origem:  200970050008840  200970050011084  450037366420164047005  450050095420114047005  50001562620164047005  50015376920164047005  50020278420134047009  50021230920164047005  50050095420114047005  50071986820124047005  PR-200970050008840  PR-200970050011084  PR-50001562620164047005  PR-50015376920164047005  PR-50020278420134047009  PR-50021230920164047005  PR-50050095420114047005  PR-50071986820124047005  TRF4-50037366420164047005  TRF4-50050095420114047005   MATÉRIA CRIMINAL PAUTA: 09⁄03⁄2017 JULGADO: 09⁄03⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  SEBASTIÃO REIS JÚNIOR   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. MARIA ELIANE MENEZES DE FARIAS   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : OTMAR JOAO JUNGES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL - Execução Penal   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : OTMAR JOAO JUNGES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 70168796 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/443255810/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-1003136-pr-2016-0276816-3/certidao-de-julgamento-443255838

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