25 de Junho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 15/03/2017
Julgamento
9 de Março de 2017
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Certidão de Julgamento
Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA AgRg no Número Registro: 2016⁄0276816-3
AREsp 1.003.136 ⁄ PR Números Origem: 200970050008840 200970050011084 450037366420164047005 450050095420114047005 50001562620164047005 50015376920164047005 50020278420134047009 50021230920164047005 50050095420114047005 50071986820124047005 PR-200970050008840 PR-200970050011084 PR-50001562620164047005 PR-50015376920164047005 PR-50020278420134047009 PR-50021230920164047005 PR-50050095420114047005 PR-50071986820124047005 TRF4-50037366420164047005 TRF4-50050095420114047005 MATÉRIA CRIMINAL PAUTA: 09⁄03⁄2017 JULGADO: 09⁄03⁄2017 Relator Exmo. Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. MARIA ELIANE MENEZES DE FARIAS Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA AUTUAÇÃO AGRAVANTE : OTMAR JOAO JUNGES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL - Execução Penal AGRAVO REGIMENTAL AGRAVANTE : OTMAR JOAO JUNGES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 70168796 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA AgRg no Número Registro: 2016⁄0276816-3
AREsp 1.003.136 ⁄ PR Números Origem: 200970050008840 200970050011084 450037366420164047005 450050095420114047005 50001562620164047005 50015376920164047005 50020278420134047009 50021230920164047005 50050095420114047005 50071986820124047005 PR-200970050008840 PR-200970050011084 PR-50001562620164047005 PR-50015376920164047005 PR-50020278420134047009 PR-50021230920164047005 PR-50050095420114047005 PR-50071986820124047005 TRF4-50037366420164047005 TRF4-50050095420114047005 MATÉRIA CRIMINAL PAUTA: 09⁄03⁄2017 JULGADO: 09⁄03⁄2017 Relator Exmo. Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. MARIA ELIANE MENEZES DE FARIAS Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA AUTUAÇÃO AGRAVANTE : OTMAR JOAO JUNGES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL - Execução Penal AGRAVO REGIMENTAL AGRAVANTE : OTMAR JOAO JUNGES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 70168796 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
