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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 16/03/2017
Julgamento
9 de Março de 2017
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-RESP_1620209_d835c.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RESP_1620209_1acab.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-RESP_1620209_6fbfe.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2016⁄0214790-9
REsp 1.620.209 ⁄ RS   Números Origem:  50112427320114047100  50215605220104047100  50312839520104047100  RS-50112427320114047100   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 09⁄03⁄2017     Relatora Exma. Sra. Ministra  MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. MARIA ELIANE MENEZES DE FARIAS   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : CARLOS ROBERTO RIBEIRO BORGES ADVOGADOS : ANDRÉ LUÍS CALLEGARI  - RS026663   CARLOS EDUARDO SCHEID  - RS055419   PAULO RICARDO SULIANI  - RS065611   ROBERTA LOFRANO ANDRADE  - RS078978   AMANDA CONRAD DE AZEVEDO  - RS084670 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU    : OSCAR JAVIER DA FONTOURA MULATIERI ADVOGADO : ARLETE TEIXEIRA DA SILVEIRA  - RS019866 CORRÉU    : VLADIMIR PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO : GUSTAVO PICON DORNELES  - RS057707   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes do Sistema Nacional de Armas   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : CARLOS ROBERTO RIBEIRO BORGES ADVOGADOS : ANDRÉ LUÍS CALLEGARI  - RS026663   CARLOS EDUARDO SCHEID  - RS055419   PAULO RICARDO SULIANI  - RS065611   ROBERTA LOFRANO ANDRADE  - RS078978   AMANDA CONRAD DE AZEVEDO  - RS084670 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Documento: 70167044 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/443256835/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1620209-rs-2016-0214790-9/certidao-de-julgamento-443256863

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