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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 16/03/2017
Julgamento
9 de Março de 2017
Relator
Ministro FRANCISCO FALCÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1600278_37bb1.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1600278_6540c.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1600278_b9bed.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgInt  no Número Registro: 2016⁄0114593-2
REsp 1.600.278 ⁄ RJ   Números Origem:  01641423320118190001  201213514012     PAUTA: 09⁄03⁄2017 JULGADO: 09⁄03⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  FRANCISCO FALCÃO   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MARIO LUIZ BONSAGLIA   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : ANDRÉA BRAGA PEIXOTO E OUTRO(S) - RJ164912 RECORRIDO : PETRONILHA PADILHA OLIVEIRA ADVOGADOS : ALEXANDRE DA SILVA VERLY  - RJ097647   RAFAEL ARAUJO DE MELLO E OUTRO(S) - RJ148674   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Regime Estatutário - Regime Previdenciário   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : ANDRÉA BRAGA PEIXOTO E OUTRO(S) - RJ164912 AGRAVADO  : PETRONILHA PADILHA OLIVEIRA ADVOGADOS : ALEXANDRE DA SILVA VERLY  - RJ097647   RAFAEL ARAUJO DE MELLO E OUTRO(S) - RJ148674   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 70165067 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/443259380/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1600278-rj-2016-0114593-2/certidao-de-julgamento-443259411

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