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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 10/03/2017
Julgamento
7 de Março de 2017
Relator
Ministro FRANCISCO FALCÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1597355_a1edd.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1597355_d4667.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1597355_4e64e.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgInt  no Número Registro: 2016⁄0120468-8
REsp 1.597.355 ⁄ CE   Números Origem:  00117250820104058100  117250820104058100     PAUTA: 21⁄02⁄2017 JULGADO: 21⁄02⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  FRANCISCO FALCÃO   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MARIO LUIZ BONSAGLIA   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MARCO ANTONIO DE HOLANDA PENAFORTE ADVOGADO : MÁRCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE E OUTRO(S) - CE012359 RECORRIDO : UNIÃO   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gratificação Incorporada ⁄ Quintos e Décimos ⁄ VPNI   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : MARCO ANTONIO DE HOLANDA PENAFORTE ADVOGADO : MÁRCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE E OUTRO(S) - CE012359 AGRAVADO  : UNIÃO   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Documento: 69628851 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/443268409/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1597355-ce-2016-0120468-8/certidao-de-julgamento-443268438

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