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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 13/03/2017
Julgamento
7 de Março de 2017
Relator
Ministro OG FERNANDES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1592149_a3283.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1592149_8f88d.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1592149_6dd28.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgInt  no Número Registro: 2016⁄0071870-0
REsp 1.592.149 ⁄ SC   Números Origem:  50169936120134047200  SC-50169936120134047200     PAUTA: 07⁄03⁄2017 JULGADO: 07⁄03⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  OG FERNANDES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. SANDRA VERÔNICA CUREAU   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : SINTRAFESC SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUB FED NO EST SC ADVOGADOS : LUÍS FERNANDO SILVA  - SC009582   RAFAEL DOS SANTOS  - SC021951 RECORRIDO : FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : SINTRAFESC SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUB FED NO EST SC ADVOGADOS : LUÍS FERNANDO SILVA  - SC009582   RAFAEL DOS SANTOS  - SC021951 AGRAVADO  : FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Francisco Falcão (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Assusete Magalhães.
Documento: 70034042 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/443269483/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1592149-sc-2016-0071870-0/certidao-de-julgamento-443269507

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