jusbrasil.com.br
18 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0336004-47.2016.3.00.0000 SP 2016/0336004-3

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 13/03/2017
Julgamento
7 de Março de 2017
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM WRIT ORIGINÁRIO. FURTOS QUALIFICADOS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ACUSADO INTEGRANTE DE GRUPO CRIMINOSO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. ORDEM DENEGADA.

1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada em que o acusado integra organização criminosa dedicada à prática de crime contra o patrimônio, que agiu não só nesta Distrital, como também nas comarcas dos arredores, o que justifica a prisão cautelar com fundamento na garantia da ordem pública, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ - RHC 46094-MG
    • STJ - RHC 47242-RS
    • STJ - RHC 46341-MS
    • STJ - RHC 48067-ES
    • STF - HC-AgRg 121622-PE
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/443269625/habeas-corpus-hc-383889-sp-2016-0336004-3