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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 14/03/2017
Julgamento
7 de Março de 2017
Relator
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_875769_d13a0.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_875769_331e4.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_875769_743e8.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2016⁄0074029-9
AREsp 875.769 ⁄ ES   Números Origem:  00027654920138080014  014130026504  014130026504201501645563  14130026504  14130026504201501645563   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 07⁄03⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  ROGERIO SCHIETTI CRUZ   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ANA BORGES COELHO SANTOS   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : VINICIUS DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : VINICIUS DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 70039016 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/443270816/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-875769-es-2016-0074029-9/certidao-de-julgamento-443270841

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