Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RS XXXX/XXXXX-2 - Cert. Julgamento

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Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA Número Registro: 2016⁄0206721-2
HC 365.838 ⁄ RS Números Origem: XXXXX20168210022 XXXXX20168217000 02221600038900 XXXXX20168210022 XXXXX20168217000 2221600038900 70069799211 MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 21⁄02⁄2017 Relator Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL AUTUAÇÃO IMPETRANTE : THIAGO SEIDEL E OUTRO ADVOGADO : THIAGO SEIDEL E OUTRO (S) - RS087727 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : EDUARDO FELIPE FAUSTINI DE MEDEIROS (PRESO) CORRÉU : NELSON ANTONIO DA SILVA FERNANDES CORRÉU : JOSE EDSON RANGEL DE MEDEIROS CORRÉU : CARLOS HENRIQUE BARROS GUIMARAES CORRÉU : WAGNER NICOLETTI FERNANDES CORRÉU : MICHEL SCHWANTES VIEIRA CORRÉU : ADRIANO MACEDO DE MIRANDA CORRÉU : RAFAEL AIRES VIEIRA CORRÉU : NILMAR DOS SANTOS ACOSTA CORRÉU : SILVIO LUIS SOARES VARGAS CORRÉU : MAURO FERNANDO SILVEIRA SILVA CORRÉU : ELIZEU VALDEMIR BUENO CORRÉU : EVERTON MARQUES PORTO CORRÉU : GERSON ROBERTO PEIXOTO GARCIA CORRÉU : HELEN NICOLETTI FERNANDES CORRÉU : PEDRO AUGUSTO BOEHS DA SILVA CORRÉU : MARIO JESUS DOS SANTOS CORRÉU : JOAO MARCOS BANDEIRA TUCHTENHAGEM CORRÉU : THAUA GARCIA AIRES CORRÉU : ANDRE LUIS OTTONELLI PITHAN CORRÉU : MARIO DUARTE DOS SANTOS CORRÉU : EDERSON DUARTE DOS SANTOS CORRÉU : JEFERSON JESUS DUARTE DOS SANTOS CORRÉU : EDMAR VIEIRA MORAES CORRÉU : JORGE ANDRE RITA DE MATOS CORRÉU : CRISTIANO FAGUNDES DUARTE CORRÉU : JACINTO DUTRA DA COSTA CORRÉU : ANTONIO JESUS DO AMARAL PEREIRA CORRÉU : GERSON LUIS DUARTE DOS SANTOS CORRÉU : ISMAEL MERSEBURGER SEVERO ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Roubo Majorado CERTIDÃO Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem." Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO