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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX RS 2016/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-RESP_1632584_8d562.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RESP_1632584_7299c.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-RESP_1632584_afd39.pdf
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Ementa

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FURTO PRIVILEGIADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO INVIABILIZAM A APLICAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. Não é possível a incidência do privilégio no furto quando, embora a res furtiva seja de pequeno valor e o réu seja primário, o elevado grau de reprovação do delito praticado não permita a sua aplicação.
2. No caso concreto, mesmo não tendo sido reconhecida a qualificadora do abuso de confiança, as circunstâncias em que o crime foi praticado indicam que o acusado aproveitou-se do livre acesso à residência da vítima para subtrair o aparelho celular. A vítima narra que conhece o acusado desde que ele era criança e que ele trabalhou por quase quatro anos com ela, sendo de sua inteira confiança. Informou, ainda, que deixou de trabalhar em sua casa porque havia encontrado um emprego melhor, mas que quando ficou desempregado, acolheu-o novamente. E neste momento, o réu praticou o delito.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

    • (FURTO PRIVILEGIADO - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME)
    • STJ - AgRg no REsp 1525563-MG
    • STJ - AgRg no REsp 1486001-RJ
    • STJ - AgRg no REsp 1447688-SP
    • STJ - HC 358964-SP
    • STJ - HC 200895-RJ
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/443359602/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1632584-rs-2016-0273512-0

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