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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SÉRGIO KUKINA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_EDCL-AGRG-ARESP_84239_39953.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_EDCL-AGRG-ARESP_84239_86139.pdf
Relatório e VotoSTJ_EDCL-AGRG-ARESP_84239_9a533.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA EDcl no AgRg no Número Registro: 2011⁄0276696-6
PROCESSO ELETRÔNICO AREsp 84.239 ⁄ AC   Números Origem:  0021457432007801000150002  00214574320078010002  0021457432007801001  1070214574  20090039943     PAUTA: 16⁄02⁄2017 JULGADO: 16⁄02⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  SÉRGIO KUKINA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SÉRGIO KUKINA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : SAUL BENNESBY COMÉRCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO : RAFAEL TEIXEIRA SOUSA E OUTRO(S) - AC002773A AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PROCURADOR : JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR E OUTRO(S) - AC002546 AGRAVADO  : OS MESMOS   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação Indireta   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   EMBARGANTE : MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PROCURADOR : JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR E OUTRO(S) - AC002546 EMBARGADO : SAUL BENNESBY COMÉRCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO : RAFAEL TEIXEIRA SOUSA E OUTRO(S) - AC002773A   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 69484764 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/443359796/embargos-de-declaracao-no-agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-edcl-no-agrg-no-aresp-84239-ac-2011-0276696-6/certidao-de-julgamento-443359819

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