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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 08/03/2017
Julgamento
16 de Fevereiro de 2017
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1588147_76dba.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1588147_e50b8.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1588147_bf7df.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgInt  no Número Registro: 2016⁄0039903-0
REsp 1.588.147 ⁄ PE   Números Origem:  00071647820144058300  71647820144058300     EM MESA JULGADO: 16⁄02⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MARIO LUIZ BONSAGLIA   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MARIA JOANA VIEIRA ADVOGADO : HOMERO GÓIS E SILVA DE SOUZA E OUTRO(S) - PE025594 RECORRIDO : UNIÃO   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Domínio Público - Imóvel Funcional - Reintegração de Posse   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : MARIA JOANA VIEIRA ADVOGADO : HOMERO GÓIS E SILVA DE SOUZA E OUTRO(S) - PE025594 AGRAVADO  : UNIÃO   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 69491071 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/443414977/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1588147-pe-2016-0039903-0/certidao-de-julgamento-443415015

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